CNM aponta Municípios fora da compensação da MP 462/2009

CNM

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta a proporção de prefeituras que não receberão pela segunda vez a compensação do Fundo de Participação de Municípios (FPM), prevista na Medida Provisória (MP) 462/2009. De acordo com a CNM, 321 Municípios do País não receberam a primeira transferência - referente aos três primeiros meses de 2009 - e também não receberão a segunda quantia, com depósito marcado para o dia 22 de junho.

Nesta segunda parcela, 357 Municípios – 6,4% do total – estarão fora da lista da reposição de perdas do FPM. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essas prefeituras tiveram resultados positivos no FPM entre janeiro e junho de 2008 e o mesmo período de 2009. Portanto, não seria necessária a complementação. São Paulo tem 77 Municípios nesta situação. E no Amazonas são 16,1% das prefeituras.

Do total de Municípios que receberam a primeira transferência - 5.242 -, 36 deles não terão direito à segunda parcela. Nenhuma das prefeituras não beneficiadas pela MP 462 no primeiro repasse, no dia 25 de maio, vai receber a reposição nesta nova parcela.

Algumas destas prefeituras alegam necessidade de reposição, pois a crise econômica prejudicou as contas dos Municípios. “Isso sem contar com os problemas trazidos pelas fortes chuvas nas regiões Norte e Nordeste e pela estiagem no Sul. Agora os prefeitos vão precisar de recursos para aplicar em saúde e na reconstrução das cidades”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

MP 462/2009
Após mobilização no Senado, organizada pela CNM, o governo federal editou a Medida Provisória destinando valor de R$ 1 bilhão para ajudar os Municípios prejudicados com a queda nos repasses do FPM. O objetivo é igualar os repasses de 2009 ao total enviado aos Municípios em 2008, quando o FPM chegou a R$51,3 bilhões.

Para este repasse, será destinado às prefeituras o montante de R$ 197,5 milhões. Se nos próximos meses o Fundo continuar em , o governo enviará a complementação a partir do décimo - quinto dia útil do mês.

Confira:

Valor da 2.ª complementação recebido por cada estado

Lista dos valores que serão repassados a cada Município

Nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional

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