CNM alerta: Termina hoje o prazo para envio da freqüência escolar

Agência CNM

A freqüência escolar dos alunos de seis a 17 anos beneficiados pelo Programa Bolsa Família deve ser enviada até hoje, dia 30 de setembro, ao Ministério da Educação (MEC). Esta freqüência faz parte dos acompanhamentos que os municípios precisam fazer bimestralmente no cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e se refere aos meses de junho e julho. O acompanhamento deverá atingir no mínimo 20%, e 55% na média dos índices para que os municípios possam receber o repasse do Índice de Gestão Descentralizada – IGD.

O MEC recebeu 63% das freqüências de todo país, com destaque para as regiões Sul e Sudeste e entre os estados, os mais atualizados com o sistema do MEC são o Distrito Federal, Paraná, Ceará, Rio de Janeiro e Espírito Santo. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para que todas as prefeituras encaminhem a freqüência ao MEC, pois sem esses dados o Ministério não repassa as verbas.