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25/06/2014
CNM alerta sobre defasagem dos valores repassados em programas na área de Assistência Social
Os Municípios que desejam receber recursos federais para expansão dos serviços de proteção social têm até o dia 30 de junho para se inscreverem. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida, apesar de possibilitar o avanço no acesso a serviços socioassistenciais da proteção social básica, pode onerar ainda mais as finanças municipais, tendo em vista que o reajuste do cofinanciamento está defasado."Além da expansão dos serviços, é necessário o reajuste do cofinanciamento federal como forma de melhorar as condições de gestão e oferta desses serviços, uma vez que os Municípios são responsáveis pela execução dos programas federais", destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade ressalta que existem serviços que estão com seus valores de cofinanciamento federal congelados há anos. Como exemplo, cita o valor repassado a equipes volantes, que não tem aumento desde 2011. São repassados aos gestores municipais R$ 4.500 mensais. Caso esse valor fosse reajustado pela inflação do período, estaria em R$ 5.214.
Outro exemplo é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cujo reajuste realizado em 2013 elevou de R$1,80 para R$2,40 por família referenciada. No entanto, se também acompanhasse a inflação do período como base de cálculo deveria estar em R$2,84 por família.
Aceites
Para os Municípios estão disponíveis os seguintes aceites: Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho); Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif); Adesão para as Lanchas da Assistência Social; Serviço de PSB Executados por Equipes Volantes; Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias; Serviços para Proteção de Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas; Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).
Foto: Pref. Mogi das Cruzes (SP)
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