CNM alerta que foram disponibilizados novos arquivos na ferramenta Receitanet BX

Novos arquivos de apurações, pagamentos e declarações foram disponibilizados pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN). O Comunicado 26/21014 foi publicado nesta segunda-feira, 8 de setembro.

Com o objetivo de facilitar o processo de baixa desses dados, foram disponibilizados no Receitanet BX os seguintes arquivos:

- Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASNSIMEI);

- Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples – Declaratório (PGDAS-D);

- Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS);

- Programa Gerador de DAS do MEI (PGMEI);

- PGDASD_DAS;

- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);

- Documento de arrecadação do Simples_COBRANCA;

- Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012; e

- Auto de Infração ou Notificação Fiscal (AINF).

Receitanet BX
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Receitanet BX é um sistema capaz de transmitir arquivos da base da Receita Federal do Brasil (RFB) para contribuintes, representantes legais de empresas, procuradores autorizados por procuração eletrônica, e entes federados.

Dentro do Receitanet BX é necessário solicitar o arquivo a ser baixado. A ferramenta está sendo alterada para permitir que os arquivos sejam baixados automaticamente, sem a necessidade de solicitação do usuário.

A CNM alerta que o manual de utilização do Receitanet BX está disponível na área restrita do portal, item Manuais. Vários Municípios procuram a CNM e questionam sobre as falhas no sistema e erros ao acessar. A entidade explica que muitos desses problemas são provocados pela grande quantidade de acessos no portal, o Receitanet BX é utilizado para desafogar o sistema.