CNM alerta: prefeitos eleitos devem adquirir certificados digitais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos prefeitos que assumirão a gestão em 2017 que o primeiro acesso ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) somente ocorrerá por meio de certificado digital. A entidade destaca que os gestores que ainda não possuem a certificação, é necessário providenciar o certificado digital do tipo e-CPF, modelo A3, ICP-Brasil.

Só com o certificado digital especificado, os novos prefeitos poderão realizar o seu primeiro acesso não só para validar os próprios dados cadastrais, mas também para corrigir ou acrescentar dados complementares. Já no ato de designação, os gestores devem atribuir a seus delegatários o perfil “Delegatário para Gestão de Usuário” para que estes possam executar a citada conformidade. Deve-se lembrar que a “Conformidade de Usuários” é um meio por qual os titulares do Executivo confirmam ou cancelam os cadastros dos atuais usuários vinculados à sua instituição.

Com o objetivo de confirmação dos autocadastros feitos pelos servidores previamente indicados, os prefeitos dispõem de um prazo de até 30 (trinta) dias. Extinto este prazo, os autocadastros não validados pela autoridade competente são automaticamente excluídos do sistema. Porém, os gestores municipais ou seus delegatários poderão reativar posteriormente os usuários excluídos, a qualquer momento, por meio da funcionalidade “Administrar Usuários”, na aba “Vínculos”.

A CNM informa que os novos prefeitos serão avisados sobre a necessidade de execução da “Conformidade de Usuários” por meio de mensagens que aparecerão sempre que estiverem on-line no sistema.

Agência CNM, com informações do Tesouro Nacional