CNM alerta: Plenário do Senado pode votar mudanças no Simples e no ISS nesta terça

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para dois itens da pauta do Plenário do Senado Federal desta terça-feira, 15 de dezembro. As duas proposições – que promovem alterações na lei do Simples Nacional e nos critérios e prazos do Imposto Sobre Serviços (ISS) – impactam na arrecadação municipal. Por este motivo a votação será acompanhada de perto pelo movimento municipalista nacional. 

Desde o início desta semana, a CNM tem chamado atenção dos prefeitos para o texto que trata do Simples. Na forma como está, a matéria causará impacto de R$ 2,549 bilhões, já em 2017, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para evitar mais esse prejuízo no caixa das prefeituras, e entidade aconselha a rejeição do PLC 125/2015 por parte dos senadores. Para isso, solicita que os municipalistas entrem em contato com os parlamentares. 

Sobre o ISS, está na pauta o Substitutivo da Câmara dos Deputado (SCD) 15/2015, que estabelece critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios. 

Como relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Roberto Rocha, não disponibilizou o texto final, a CNM sugere que os gestores estejam atentos a votação da matéria. Isso, porque, dependendo do que for apresentando a entidade recomendará a aprovação ou a rejeição do texto. 

A entidade tem divulgado um panorama das perdas no FPM, no conjunto de Municípios, por Estado se o PLC 125/2015 for aprovado. 
 

Mais informações sobre a ação da CNM no Senado pelo (61) 2101-6009 e 2101-6021 ou pelo email financas@cnm.org.br

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