CNM alerta: Plenário do Senado pode votar mudanças no ISS na próxima semana

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) obteve a informação de que o projeto que promove mudanças no Imposto sobre Serviços (ISS) pode ser votado na próxima semana. Como a matéria – prevista no Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 – é de extrema importância às administrações municipais, a entidade aconselha que os gestores estejam em constante alerta. 

Isso porque, a CNM atuou intensamente no Congresso Nacional ano passado, para que alterações não causassem mais impactos as finanças municipais. O movimento municipalista reivindica a justa distribuição do ISS incidente sobre leasing, cartões e planos de saúde, além da ampliação da lista dos serviços tributáveis – anexa à Lei Complementar 116/2003. 

Para garantir aos Municípios a aprovação de um texto que promova ganhos consideráveis aos cofres das Prefeituras, sugestões da entidade foram acrescidas no relatório a ser apreciado. Dentre elas, a supressão de dois dispositivos que se fossem mantidos, conforme previa a redação anterior, promoveriam impacto negativo de R$ 10 bilhões na receita municipal. 

Relatório
Assim, após articulação da CNM foi retirado do relatório do senador Roberto Rocha (PSB-MA) dispositivo que impedia a cobrança do ISS sobre as subempreitadas na construção civil, e a permissão de deduções na base de cálculo dos planos de saúde, odontológico e outros. A partir dessa primeira conquista, a Confederação acredita que a aprovação da proposta pode trazer ganhos anuais de mais de R$ 8 bilhões aos Municípios. 

Entretanto, a entidade convoca os gestores municipais, secretários de Finanças/Fazenda, auditores e fiscais de tributos municipais para mobilizarem seus representantes no Senado para que o texto do relator seja votado e aprovado, sem novas mudanças. 

Veja o relatório aqui