CNM alerta para proposta de integração da saúde indígena ao SUS

Uma proposta de integração das ações e serviços de atenção à saúde da população indígena na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) foi apresentada pelo Ministério da Saúde. Os Secretários Estaduais de Saúde se manifestaram por meio de uma nota técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

A proposta se justifica pelo fato das inúmeras tentativas do Ministério da Saúde em consolidar o Sub-Sistema de Atenção à Saúde Indígena, porém, sem muito sucesso. São mais de 28 anos que o Ministério busca a adequação do Sub-Sistema para atender às necessidades da população indígena.

De acordo com as informações do Ministério, atualmente a população indígena brasileira conta com 605.325 habitantes, pertencentes a 439 etnias, distribuídos em 8.160 aldeias, dispersas em 24 Estados brasileiros. São costumes, culturas e línguas diferentes. Apenas o Distrito Federal, o Piauí e o Rio Grande do Norte, não possuem população indígena.

Dificuldades
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), são inúmeras as dificuldades, como: a grande rotatividade de profissionais de saúde, dificuldades no acesso às populações, que em sua grande parte é realizado por meio de aeronaves locadas; regionalização das terras indígenas, normalmente situadas em mais de um Estado; garantia de recursos financeiros; diversidade cultural, com variedade de línguas e costumes.

O formato de um Sub-Sistema promove o afastamento da população indígena da rede do SUS, tanto municipal quanto estadual. O fato de ser aparte e independente ocasiona dificuldades de acesso, principalmente, para a assistência ambulatorial e hospitalar - média e alta complexidade.

A integração
Para que ocorra essa integração, deve pensar de forma conjunta e integrada nos meios de superar dificuldades como:

1.       integração das informações de saúde nos Sistemas Oficiais do SUS;

2.       revisar a regionalizações dos DSEIs e promover a integração com a gestão do SUS;

3.       definir instrumentos de pactuação com a garantia de recursos financeiros suficientes para atender às necessidades da população indígena;

4.       definir as portas de entrada e a regulação do acesso aos serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, sem ferir os princípios do SUS de equidade, universalidade e integridade da atenção à saúde;

5.       a inserção da população indígena nas redes de atenção, como Rede Cegonha, Atenção às Doenças Crônicas, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, impacto diretamente nos Municípios, uma vez que estes são os grandes responsáveis pela implementação dos programas e estratégias de saúde;

6.       essa integração deverá constar nos planejamentos e programações anuais de saúde dos Estados e dos Municípios.

Custeio das ações
Uma das maiores dificuldades encontradas no custeio das ações e serviços de saúde para a população indígena, sem dúvida alguma, esta diretamente relacionada com o transporte de usuários e equipes.

A CNM acredita que como a proposta é de integrar ao SUS, os Municípios também serão envolvidos nesse processo de integração, sendo, provavelmente, as portas de entrada para a rede do SUS. Por isso, deve-se pensar muito bem na proposta, pois os Municípios não suportam mais políticas e programas sub-financiados. Neste caso específico, deve-se lembrar que a população indígena merece uma atenção diferenciada.

Sistema único
A Confederação concorda que o Sistema de Saúde é e deve continuar sendo único no Brasil, assistindo de forma equânime e igualitária todos os cidadãos brasileiros. Porém, dada a atual situação de sub-financiamento do SUS, principalmente, por parte da União e a necessidade de uma atenção diferenciada à população indígena, levanta-se a preocupação com o custeio e a sustentabilidade dos serviços ofertados a essa parcela da população brasileira tão sofrida, pelas mazelas do Estado.

Veja aqui a Nota Técnica do Conass.