Trinta e quatro municípios ainda não apresentaram a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) referente ao exercício de 2007, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em outros 71 municípios os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) encontram-se com mandato vencido há mais de 90 dias.

Apesar do baixo número de inadimplência, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância do envio da prestação de contas dos recursos recebidos da merenda, e a atualização da composição do Conselho junto ao FNDE.

A obrigação de prestar contas é do gestor em exercício no ano do recebimento dos recursos. Caso a documentação não seja enviada ao FNDE, além da suspensão do repasse financeiro para o município, é instaurada Tomada de Contas contra o gestor.

Quanto ao CAE, os municípios devem estar atentos ao prazo do mandato dos membros que o compõem. Se o conselho está com mandato vencido há mais de 90 dias, há suspensão dos repasses dos recursos do Pnae.

O CAE é o responsável pelo acompanhamento, monitoramento e orientação da aplicação dos recursos do Pnae. Além disso, é quem recebe, analisa e envia ao FNDE a prestação de contas do programa e comunica ao Ministério Público e ao FNDE as irregularidades na execução do fornecimento da merenda escolar.

Por estes motivos, é necessário que os municípios estejam atentos e façam a escolha de novos membros do Conselho ou reconduzam os existentes.

Consulte a lista dos municípios com CAE vencido
Situação da prestação de contas do município aqui