No dia 11 de outubro, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as Portarias 1.144 e 1.145 do Ministério da Educação (MEC) que instituem, respectivamente, o Programa Novo Mais Educação, no ensino fundamental, e o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Até agora, criado pela Normativa Interministerial 17/2007, o Mais Educação visava à ampliação da jornada escolar nas escolas públicas de educação básica.

A partir de 2017 o governo federal implementará dois programas diferentes, um para o ensino fundamental e outro para o médio, com a mesma finalidade de apoiar o aumento da duração da jornada escolar.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) não estão claras as implicações práticas das novas portarias do MEC.

A Confederação alerta para o risco de que resultem em menos recursos federais para o ensino fundamental, assim como as mudanças do Programa Brasil Carinhoso - Lei 13.348/2016 - já reduziram recursos para a educação infantil, a fim de viabilizar a ampliação de recursos para o ensino médio, portanto, beneficiando os Estados e o Distrito Federal, em prejuízo dos Municípios.

Em defesa dos interesses municipalistas, a entidade continuará acompanhando as medidas a serem anunciadas pelo MEC.

Acesse aqui as Portarias 1.144/2016 e 1.145/2016