CNM alerta: Ministério não tem data para repassar os recursos da Alta Complexidade

Os recursos referentes ao financiamento dos procedimentos de Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) não serão repassados em dia. A informação é do próprio Ministério da Saúde (MS) e foi anunciada nesta terça-feira, 10 de novembro, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ainda, na reunião, o Conselho Nacional de Secretarias  Municipais de Saúde (Conasems) informou que não há data definida para envio dos valores. 

Diante da notícia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha os gestores a acompanharem a situação dos repasses no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A área técnica de Saúde da entidade indica ainda que sejam registradas imagens das telas do Fundo, como forma de provar o atraso na transferência da verba e oficializar medidas. 

A Confederação – representante nacional dos Municípios brasileiros – vai protocolar ofício no Ministério, solicitando posicionamento do órgão sobre a situação. Além disso, a entidade pede que os Munícipios pautem o atraso da verba nas Comissões Intergestoras Bipartite e Regional (CIB /CIR) para construção de estratégias de enfrentamento ao eminente risco de colapso nas e ações e serviços de saúde, em âmbito local. 

Além de prejudicar os Municípios e os procedimentos que são de responsabilidade da União, o atraso está em desacordo com a nota emitida por meio do Conasems, no início de outubro. Segundo lembra a CNM, na publicação, o Ministério se comprometeu a não atrasar a transferência dos recursos em novembro. 

Diversas entidades ligadas a Saúde participaram da reunião, além da presidente do Conselho, Socorro de Souza; e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira. Na ocasião, Junqueira ressaltou que não há data definida para envio dos valores a serem repassados via fundo a fundo aos Municípios.