CNM alerta gestores sobre tarefas do setor de assistência social

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o cumprimento de prazos para o envio de informações correspondentes à área de assistência social. O calendário de tarefas refere-se ao Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro de 2008, aos dados de saúde e educação como condicionalidades do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e a atualização do Cadastro Único (Cadúnico).

A CNM aconselha as prefeituras a cumprirem os prazos, pois as informações enviadas ao governo federal são necessárias para os Municípios receberem verbas para investimentos no setor e para os gestores administrarem os programas sociais. Confira as datas:

Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro de 2008: A prestação de contas do Plano de Ação 2008 deve ser entregue pelas prefeituras até o dia 15 de junho de 2009. O conhecido Plano de Ação contém as metas fiscais e financeiras dos Municípios para todo o ano. É uma estimativa de investimentos e atendimentos na área socioassistencial. Sem ele, os Municípios, estados e o Distrito Federal não recebem os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social.

Condicionalidades de saúde: Os Municípios recebem recursos com base em um cálculo chamado Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Para isso, eles têm que enviar informações sobre os atendimentos da área de saúde dos beneficiados pelos programas sociais. Essas informações serão recebidas pelo Ministério da Saúde até o dia 30 de junho. O trabalho dos Municípios é feito a cada seis meses, e nesta data deverá ser enviado o monitoramento das famílias no primeiro semestre deste ano.

Condicionalidades de educação: O MDS também exige que os Municípios acompanhem a freqüência escolar de alunos e adolescentes para o envio de recursos do IGD. Para isso, os gestores terão que analisar a freqüência dos meses de abril e maio. Essas informações deverão ser encaminhadas até o dia 30 de junho.

Atualizações do CadÚnico: Realizado a cada dois anos, a atualização do CadÚnico é importante para detectar quais e quantas famílias necessitam receber auxílio financeiro. Este ano os Municípios têm até o dia 31 de agosto para efetuar a atualização.