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06/07/2012
CNM alerta gestores para validação de termo de compromisso dos Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para que realizem a validação do termo de compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR), para aquisição de ônibus escolar, mobiliários e equipamentos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A CNM explica que a validação do termo de compromisso é a condição para a disponibilização dos recursos financeiros e o encaminhamento automático da adesão ao fornecedor. A validação deve ser realizada por meio eletrônico, através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), disponível no portal do FNDE.
O Plano de Ações Articuladas permite que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal planejem suas políticas educacionais para um período de quatro anos, com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.
Veja aqui informações sobre o termo de validação.
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