CNM alerta: gestores devem fazer a prestação de contas de programas educacionais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que ainda não realizaram a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), referente ao ano 2011 e 2012, que podem efetuar por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 1.609 Municípios estão pendentes. Destes 677 Municípios são referentes à prestação de contas de 2011 e 932 de 2012.

De acordo com informações do FNDE o cadastro inicial e a validação dos dados devem ser realizados pelo gestor. E depois que ocorrer estes registros, o gestor deverá promover o cadastro da equipe técnica responsável para continuar o processo na prestação de contas.

Punição

Os gestores serão notificados e terão quarenta e cinco dias para encaminharem as informações para o SiGPC. O não cumprimento do prazo causará a certificação da omissão e a abertura de Tomada de Contas Especial (TCE).