CNM acompanhará debates da Conferência Nacional de Assistência Social

A IX Conferência Nacional de Assistência Social ocorrerá de 16 a 19 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio da equipe técnica da área de Desenvolvimento Social, acompanhará as discussões do evento. O tema dessa edição é A Gestão e o Financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O objetivo principal é analisar, propor e deliberar sobre as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, com base na avaliação local e reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado. Para isso, os debates serão divididos em seis eixos, que são:

1. cofinanciamento obrigatório da assistência social;
2. gestão do Suas: vigilância socioassistencial, processos de planejamento;
3. Monitoramento e avaliação;
4. gestão do trabalho;
5. gestão dos serviços, programas e projetos;
6. gestão dos benefícios no Suas; e
7. regionalização.

A CNM elaborou uma cartilha para orientar os gestores municipais no processo de organização de suas conferências. Isso porque, antes desse evento nacional, ocorreram debates em nível municipal e estadual. Por meio do material, a Confederação incentivou o debate e orientou os gestores e técnicos municipais que pautassem suas demandas para as demais etapas da conferência – estadual e nacional.

Para a entidade, o evento é um excelente espaço de discussão política, principalmente pelo tema da Conferência abordar a gestão e o financiamento do Suas, como os dois pontos fundamentais ao debate o Pacto Federativo na perspectiva municipal da oferta da política de Assistência Social. Além disso, a área de Desenvolvimento Social da CNM defende que é importante que todos que atuam direta ou indiretamente no Suas acompanhe as deliberações da conferência.

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