CNM acompanha o andamento da implementação do Repositório da Nota Fiscal Eletrônica

A Confederação Nacional de Municipal (CNM), por meio de seus técnicos, vem participando de reuniões periódicas juntamente com a Receita Federal do Brasil (RFB), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e também a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) a respeito da implementação do Repositório da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Trata-se de um arquivo eletrônico onde ficarão armazenadas todas as notas fiscais eletrônicas de serviço emitidas. A última reunião sobre o assunto foi realizada na capital mineira e teve como tema a continuidade das especificações do Ambiente Nacional da NFS-e.

Após implantado, o Repositório proporcionará aos fiscos municipais mais uma ferramenta de incremento das receitas próprias. Estarão disponíveis informações de todos os emissores de NFS-e do Brasil. Dessa forma, será possível identificar os fatos geradores de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ocorridos em cada Município via internet. A medida também irá proporcionar economia aos cofres municipais com a redução do deslocamento de fiscais para outras localidades e mais rapidez na constituição do crédito tributário.

Ainda não há uma data prevista para a implementação do Repositório. Entretanto, a área técnica de Finanças da CNM acredita quem em meados do ano de 2015 seja possível colocar em funcionamento um projeto piloto.