CNM acompanha instalação do primeiro comitê regional sobre judicialização da saúde

A implementação do primeiro comitê regional para discutir e estabelecer estratégias de redução e qualificação da judicialização da saúde foi acompanhado de perto pela equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta semana. A CNM divulgou materiais de apoio aos Municípios para implementação desses comitês.

A iniciativa da Associação dos Municípios do Centro do Estado (AMCentro) aconteceu em Santa Maria (RS), conjuntamente com o poder Judiciário da esfera federal e estadual, gestores municipais e estaduais da Saúde, A AMCentro congrega 33 Municípios que passam a manter fluxo de encontros e de informações com os atores do Poder Judiciário da Região.

Os comitês da saúde são uma das estratégias estabelecidas pelos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ), do Ministério Público (CNMP) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), para combater o fenômeno da judicialização garantindo o Direito à Saúde reconhecendo a legislação infraconstitucional das Portarias, Decretos e Leis Complementares no campo da Saúde.

Para a técnica da área de Saúde da CNM, Carla Albert, a formação de comitês “têm se mostrado positiva para as instituições do Poder Judiciário e para os Municípios. Com esses espaços de discussão de construção de vias administrativas de resolução de demandas, todos ganham: o cidadão que apresenta uma queixa, o judiciário que passa a resolver administrativamente as demandas e judicializa em caso de real necessidade e os Municípios, que passam a ser mais compreendidos quanto as suas responsabilidades organizativas e financeiras na execução das ações e serviços de Saúde”.

Ação conjunta
O prefeito de Santiago (RS) e atual presidente da Amcentro, Tiago Gorski Lacerda, reforçou a importância da ação conjunta, pois o impacto da judicialização em especial, das ações que não são de execução e financiamento do Município, impactam drasticamente o caixa.

O prefeito destacou também o ponto inicial da formação do comitê na participação do desembargador Martin Schulze na Marcha dos Municípios à Brasília e no encontro de 2016 dos Novos Gestores, promovidos pela Confederação. O magistrado é atualmente o Coordenador do Comitê Estadual da Saúde no Rio Grande do Sul. 

Outro ponto destacado foi à disposição das Defensorias Públicas em estabelecer fluxos administrativos de resolução de demandas em Saúde. Geralmente as ações judiciais em Saúde ingressam pelas defensorias e, portanto, é de extrema importância para os Municípios que essa instituição reconheça cada vez mais os fluxos de organização e financiamento das diversas políticas de saúde.

Da Agência CNM de Notícias