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25/02/2014
CNM acompanha debate sobre Plano Nacional de Educação nesta terça-feira, 25
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai acompanhar na tarde desta terça-feira, 25 de fevereiro, audiência sobre o Plano Nacional de Educação – Projeto de Lei 8.3035/2010. Na oportunidade, os parlamentares vão debater as mudanças feitas pelo Senado ao texto com representantes da área de Educação.De acordo com o relator da matéria na comissão que analisa o PL, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a maioria dos deputados quer manter o texto aprovado na Câmara. O assunto, entretanto, está sendo debatido pelos parlamentares que compõem o colegiado.
Interesses dos Municípios
A CNM entregou, no dia 18 de fevereiro, ofício ao presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), e também a todos os deputados federais integrantes do colegiado. No documento, a entidade manifestou o posicionamento e as considerações dos Municípios brasileiros quanto ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 8035/2010, que aprova o PNE.
Entre as propostas defendidas pela CNM estão a que trata do financiamento da educação, a criação de uma base nacional comum curricular para o ensino fundamental e médio e a não obrigatoriedade de realização de conferências estaduais e municipais de educação antes das conferências nacionais.
Veja aqui a íntegra da proposta.
Leia mais:
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
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