CNM acompanha criação de entidade de assistência técnica rural

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). O encontro aconteceu na última semana de setembro para tratar da criação da nova Entidade Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

A coordenação dos debates está a cargo da Casa Civil. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) deverão apresentar propostas para o formato da nova Entidade Nacional.

A CNM também participa ativamente do debate nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho, contribuindo com a definição dos papeis e elementos estruturantes da entidade. A CNM também sugeriu novidades na questão da participação e controle social, definição do público a ser atendido pela nova instituição, estrutura, características, atuação do sistema, forma de gestão e seu financiamento.

Agricultura nos Municípios
A grande maioria dos Municípios brasileiros tem na agricultura sua principal atividade econômica e mantém sistemas de financiamento da ATER aos seus agricultores familiares. No que se refere ao financiamento dos serviços da ATER, a CNM defende uma participação maior do governo federal no processo através do fortalecimento dos Sistemas Estaduais e Municipais de ATER, bem como a transferência automática de recursos.

Atualmente o investimento federal no setor é de apenas R$ 400 millhões. Seriam necessários no mínimo R$ 5 bilhões para universalizar os serviços de  ATER aos cinco milhões de agricultores familiares do país, o que é fundamental para a produção de alimentos e o desenvolvimento rural sustentável.