CNM acompanha audiência pública da Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre o aprimoramento do Sistema Nacional de Defesa Agropecuária com ênfase em Sanidade Animal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o debate ocorrido na tarde desta terça-feira, 25 de outubro.

Durante a audiência, o Ministério da Agricultura (Mapa) apresentou ações promovidas pela pasta para garantir a segurança sanitária dos produtos de origem animal. Já sobre o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), o representante dos Estados, defendeu a sustentabilidade financeira do sistema pelo repasse de recurso continuados aos Estados e Municípios com base no Projeto de Lei do Senado (PLS) 379/2016.

Sobre esse PL, a área técnica de Desenvolvimento Rural da CNM alerta que o texto não contempla os Municípios com repasse direto, e deixa as Prefeituras ainda mais presas a formalização de convênios com Mapa. A entidade municipalista aconselha que os gestores entrem em contato com seus representantes no Senado e alertem para a importância do repasse de recursos aos Serviços de Inspeção Municipal (SIM).

Adesões
Dentre os parlamentares que fizeram o uso da palavra, o deputado Zé Silva (SD-MG) criticou a lentidão do ministério na implantação do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa), principalmente aos pequenos agricultores. Silva disse: “se o Mapa mantiver o ritmo de adesões dos últimos 10 anos, a consolidação do sistema levará uns 500 anos”.

Sobre a reclamação do deputado, a CNM contextualiza que, até agora, apenas 16 Municípios conseguiram o reconhecimento do Mapa para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) e ao Suasa.