Confederação acompanha deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

Com o tema “Garantia dos direitos no fortalecimento do Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, tem início nesta terça-feira, 5 de dezembro, o processo da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social.

A etapa nacional acontece entre os dias 05 a 08 de dezembro e os debates e as deliberações ocorrerá em torno de quatro eixos norteadores: 1- A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; 2- Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas; 3- Acesso às seguranças socioassistenciais e à articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; 4- A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

A área técnica de assistência social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), acompanha o processo conferencial com o objetivo de subsidiar todas as informações pertinentes e relevantes para manter os Municípios atentos as deliberações ocorridas. A CNM acredita que espaços como os das conferências aproximam a comunidade da gestão das políticas públicas, e isso, por consequência, pode contribuir para a consolidação do Suas.

A participação e o controle social são os avanços mais significativos na consolidação do nosso estado democrático de direito. A participação social contribuiu para conquistas históricas em nossa sociedade, como a constituição do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha, o Sistema Único de Saúde (Sus), entre outros. Logo, a participação deve ser fortalecida e bem aproveitada.

Para isso, a Confederação indica que seja dada maior visibilidade possível ao processo de gestão das políticas públicas como, por exemplo, difundindo informações a respeito do seu financiamento e da repartição das competências, de maneira que a comunidade tenha conhecimentos e condições de pautar suas demandas nas conferências e nos demais espaços de participação social, além de apoiar seus gestores em suas reivindicações.

Cada um dos eixos propostos para os debates da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social poderá tornar a população copartícipe da construção de um Suas mais amplo e socialmente justo.

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