CNM acompanha a tramitação de projeto que altera a lei do piso salarial

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.776/08 que altera a lei do piso salarial dos professores (11.738/08). O PL, que substitui a forma de atualização do valor do piso  pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), teve apenas uma emenda apresentada por iniciativa da CNM, subscrita pelo deputado Celso Maldaner.

A emenda propõe que o tempo destinado às horas-atividades seja de 20% a 25% do total da jornada de trabalho, em substituição ao mínimo de 1/3 definido na lei do piso. A CNM acredita que se a lei não for alterada, só acarretará maiores impactos financeiros aos municípios.

No dia 16 de outubro, a última Comissão apresentou o relatório, e das quatro comissões que analisaram o PL, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) foram favoráveis quanto à juridicidade e adequação orçamentária respectivamente. Infelizmente, as Comissões de Educação e Cultura (CEC) e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) rejeitaram a emenda.

Vários ofícios foram encaminhados pela CNM aos relatores da matéria, e dessa forma a entidade espera contar com o apoio dos deputados para a aprovação da emenda.