Cinco medidas provisórias ainda trancam a pauta da Câmara

Agência CNM

A pauta do Plenário desta semana continua trancada por medidas provisórias (MPs). A Ordem do Dia está marcada para iniciar às 16h desta terça-feira, 16. O Plenário também vai se reunir amanhã e quinta-feira, em sessões extraordinárias às 9h; e reunião ordinária às 16h. Na sessão de hoje, o primeiro item a ser votado é a MP 279/06, que abre crédito extraordinário ao Ministério das Cidades.

Além desta, há as MPs 285/06, 286/06, 287/06 e 288/06, referentes à negociação de dívidas dos produtores rurais do Nordeste; concessão de crédito extraordinário aos ministérios da Justiça, Esporte e Previdência; liberação de crédito ao Ministério dos Transportes; e reajuste do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, respectivamente.

Minirreforma tributária
Caso haja a liberação da pauta, os deputados poderão começar a discutir a minirreforma tributária (PEC 285/04). Ainda não há acordo para votação desta. O governo propõe a aprovação do texto redigido na Comissão Especial da Casa com outras alterações propostas pelo relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), e a oposição defende a aprovação do aumento do FPM com o texto do Senado, para ter validade imediata, e a discussão dos outros pontos depois.