CidadeCompras promove encontros de capacitação durante o mês de março

Em março, o portal CidadeCompras promoverá diversas atividades para levar aos gestores municipais capacitação no sistema criado para auxíliar as prefeitutas do País. Desenvolvido pela Confederação Nacional de Municipais (CNM), a ferramenta permite que as adminstrações municipias conquistem bens e serviços com economia, transperência e agilidade.

Para capacitar gestores gaúchos e alagoanos, uma Capacitação Operacional está prevista para ocorrer em Porto Alegre (RS), dias 20 e 21, e  Workshop agendado para o dia 24, em Maceió (AL). 

O curso é direcionado aos profissionais da Administração Pública – direta ou indiretamente – que exercem atividades nas áreas de licitações e contratações administrativas de empresas privadas. Na programação, estão previstos esclarecimentos da legislação aplicada às compras públicas. Além de abordagem dos procedimentos dos pregões presenciais e eletrônicos, serão realizados treinamentos práticos por meio da simulação de pregões – e das atividades de pregoeiro, de acordo com o estabelecido no Decreto 3.555/2000. 

Determinações
O CidadeCompras permite a realização de procedimentos licitatórios, nas modalidades eletrônica e presencial, para aquisição de bens e serviços comuns. Tanto a ferramenta como a capacitação atendem as determinações da legislação virgente – Lei 10.520/2002, Lei 8.666/1993 e posteriores alterações previstas na Lei Completar 123/2010. Essa última assegurou o tratamento diferenciado às cooperativas, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, para que possam participar das licitações em quaisquer modalidades. 

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