CGU fiscalizará municípios beneficiados pelo PAC

Agência CNM

Um programa da Controladoria-Geral da União (CGU) irá fiscalizar 50 municípios que receberam recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um sorteio definirá os municípios a serem fiscalizados. Para estar dentro da legalidade, os gestores têm de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de seguir o planejamento das obras conforme acordo firmado.

O Programa de Fiscalização, que funciona por meio de sorteios, foi criado em 2003 e tem o objetivo de impedir a corrupção entre os gestores públicos. O programa almeja também incentivar a sociedade a ajudar no controle de recursos públicos aplicados. A fiscalização realizada pelo CGU tem apresentado resultados positivos. As irregularidades no Programa Bolsa Família, por exemplo, vêm diminuindo anualmente.

Alguns casos de desinformação por parte dos prefeitos acabam gerando problemas, mas isso não significa que esses municípios apresentem corrupção. É preciso apenas mais orientação sobre a aplicação e administração do dinheiro nas obras do PAC, além de fiscalizá- las, para que não sejam paralisadas.

Com informações do CGU