Cessão onerosa, previdência e mobilização: Aroldi concede entrevista à Rádio Gaúcha

As principais demandas dos Entes municipais ganharam destaque em programa da Rádio Gaúcha. Em quase 18 minutos, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou sobre cessão onerosa, reforma da previdência e mobilização. Ele foi entrevistado na noite desta quinta-feira, 12 de setembro, e afirmou apoio à reforma tributária.

Ao ser perguntado sobre a partilha do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal, Aroldi informou que a decisão do governo por dividir a verba é uma das conquistas da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Naquela oportunidade, o ministro Paulo Guedes [da Economia] se comprometeu conosco em distribuir 30%, em uma espécie de auxílio financeiro, ou seja, 15% para Estado e 15% para os Municípios”, lembrou. 

O presidente também relatou os avanços recentes obtidos, nessa pauta, por meio da atuação no Congresso Nacional. “Nós conseguimos fazer esta matéria, a parte legal, andar no Senado Federal e esperamos que, na próxima semana, isso possa acontecer também na Câmara dos Deputados”, disse. Segundo ele, a estimativa é de R$ 10,5 bilhões para cada - Estados e Municípios.

“Não é royalties do petróleo, porque não diz respeito à exploração. A exploração deste posto vai acontecer a partir do leilão”, explicou Aroldi. Nesse sentido, o apresentador contou que o governador gaúcho está articulando, em Brasília, para mudar os critérios aprovados pelos senadores, Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). Esse é o formato defendido pela CNM, por ser o mais justo.

Economia 
A entrevista abriu espaço para tratar de outras pautas de interesse dos Municípios. Sobre a Reforma da Previdência, Aroldi pontuou as três emendas defendidas no Senado. Uma delas estende as novas regras aos servidores municipais.” Eu discordo de não incluir Estados e Municípios na reforma previdenciária”, reforçou. Ele fez questão de mencionar o impacto financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

De acordo com dados da CNM, em 2.108 Municípios com regime próprio, a economia pode chegar de R$ 41 bilhões, em quatro anos, e de R$ 170 bilhões, em 10 anos. “Recursos que ficariam no orçamento desses Municípios para serem aplicados nas mais diversas áreas, saúde, educação assistência social. E quem ganharia com isso seria a população brasileira”, previu. Conforme disse o presidente da CNM, “não dá para entender. Parte dos servidores públicos estarão submetidos à lei do sistema previdenciário geral e outra parte estarão fora do novo regramento”.

Mobilização
Aroldi contou que uma nova mobilização municipalista está marcada para a próxima terça-feira, 17 de setembro, para fincar também posicionamento em relação à reforma tributária. “Nós estamos a favor da reforma e, evidentemente, tem algumas premissas que precisam ser trabalhadas. Os Estados e os Municípios não têm espaço para perderem recursos em seus orçamentos”, detalhou.

“Evidentemente, temos de ter uma reforma tributária que faça a simplificação da arrecadação, diminuindo os custos das empresas e fazendo com que o PIB nacional possa crescer e, automaticamente, os três Entes da Federação brasileira tenham, por conta disso, suas receitas aumentadas”, afirmou o presidente da entidade. Para ele, ao mesmo tempo, um processo inverso deve acontecer de redução da carga tributária, que está em 34%.

Censo 2020
Os problemas causados por conta da contagem populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), principalmente, nos Municípios que registraram perdas populacional, devem ser sanados com o censo 2020. Tal problemática também fez parte da entrevista. “Um Município que perdeu população em 2010 continuou, todos os anos, tendo o porcentual daquele ano diminuído. Isso fez com que vários Municípios do Brasil tivessem prejuízos na arrecadação do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, ressaltou.

Aroldi relatou a atuação da CNM para evitar que os governos municipais na situação mencionada não tivessem perdas tão relevantes, que foi o congelamento do FPM em 2018 e 2019. Solução apresentada pela entidade que recebeu o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao final de sua participação na programação, ele falou de sua expectativa com a participação de gestores gaúchos na mobilização, em Brasília. A entrevista completa pode ser conferida na Rádio CNM.

Por Raquel Montalvão
Foto: Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Rádio Gaúcha