Ceará regulamenta uso da fitoterapia no SUS

CNM

O Ceará é o primeiro Estado do Brasil a regulamentar a utilização de plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado, no início de janeiro, autoriza a Secretaria da Saúde “a implantar a política de produtos fitoterápicos, a partir da biodiversidade regional”.

O pioneirismo tem como base as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. A política abrange plantas medicinais nativas e exóticas adaptadas, amplia as opções terapêuticas aos usuários do SUS, e ainda prioriza as necessidades epidemiológicas da população.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa é importante ao ente Municipal pois amplia as opções terapêuticas de cuidado e proteção à saúde na expectativa de garantir a integralidade do acesso aos serviços de saúde, além de melhorar o tratamento dos usuários com a utilização de medicamentos menos agressivos. Com a medida, também será possível explorar o potencial terapêutico da flora regional, respeitando e valorizando os saberes populares.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que 80% da população dos países em desenvolvimento utilizam práticas tradicionais nas unidades básicas de saúde, demonstrando sua eficácia para o tratamento de muitas doenças. Neste caso, o Brasil, em razão de sua biodiversidade, tem um grande potencial a ser explorado.

Decreto
O decreto governamental regulamenta a Lei 12.951 de 7 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Ceará. Com a nova legislação, o uso de fitoterápicos do sistema do SUS no Estado fica regulamentado.

O decreto também estabelece o Regulamento Técnico da Fitoterapia no Ceará e regulamenta as boas práticas de cultivo, coleta e processamento de plantas medicinais, a preparação de remédios caseiros com plantas medicinais e as boas práticas na preparação de fitoterápicos.

Para viabilizar a fitoterapia no SUS, o documento também determina a implantação de farmácias vivas nas microrregiões de saúde do Estado. A CNM espera que o auxílio financeiro do Estado e da União seja suficiente para cumprir tal determinação, pois o decreto não menciona auxílio financeiro destes entes para a implantação e manutenção dos estabelecimentos para a prática da fitoterapia. Mas, por outro lado, ele estabelece que o serviço será responsabilidade dos Municípios.

Fitoterápicos
A Relação Estadual de Plantas Medicinais (Replame) do Ceará lista 25 espécies que produzem fitoterápicos indicados como tranquilizantes, broncodilatadores, antissépticos, cicatrizantes, antiinflamatórios entre outras indicações. Plantas tradicionais da flora regional já são utilizados na produção dos fitoterápicos, entre elas babosa, capim santo, eucalipto, pau d’arco, confrei, romanzeira, malvariço, malva santa, alfavaca, aroeira, maracujá e goiabeira.

A fitoterapia é um método de tratamento no qual se utiliza plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas.

Veja aqui o decreto