CCJ realiza hoje última audiência pública

Kalinka Iaquinto
Agência CNM

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal adiou para hoje (15), às 15h, a última audiência pública sobre reforma tributária e que contará com a presença de líderes municipais e tributaristas. O objetivo do adiamento era não comprometer a votação de projetos de interesse do governo pelo plenário.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoksi, apresentará estudo que demonstra o impacto da distribuição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Ziulkoski, a proposta do governo aumenta o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas, por outro lado, diminui a arrecadação dos serviços tributados pelo ICMS. "Não podemos trocar seis por meia dúzia", ressalta Ziulkoski.

Conforme Ziulkoski, o FPM é a principal receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros. Os prefeitos defendem o aumento da participação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) na composição do Fundo para que a participação desses impostos passe de 22,5% para 27,5% .

Os outros três pontos defendidos pelos prefeitos também serão apresentados aos senadores. São eles: 

• Participação de 18,75% da Cide;
• Garantia de que qualquer contribuição criada pela União seja partilhada com estados e municípios; e
• Tornar opcional a adesão dos municípios ao Pasep.