CCJ do Senado aprova requerimento para ouvir a CNM sobre o Fundeb

Rodrigo Bauer
Agência CNM

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira, 09, um requerimento para que a Confederação Nacional de Municípios seja ouvida sobre a Proposta de Emenda Constitucional que cria Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O requerimento foi apresentado pelo senador gaúcho Pedro Simon (PMDB), com apoio da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

A data da audiência pública ainda não foi definida, mas deve ser marcada nos próximos dias. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, salienta que é importante os municípios serem ouvidos, pois o projeto tem impacto direto nas finanças municipais. E, segundo ele, da maneira como a PEC está elaborada, os municípios serão prejudicados.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início do ano e, agora, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Ainda não existe uma data definida para colocar a proposta em votação, mas, ainda é preciso que seja estabelecido um prazo para o recebimento de emendas e concluir as audiências públicas que estão programadas para instruir a proposta, que seguirá direto para o Plenário.