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20/08/2013
Caxias do Sul (RS) moderniza processo de cobrança do ITBI
Em Brasília para encontro do Comitê Gestor do Simples Nacional, o secretário de Receita de Caxias do Sul (RS), Paulo Dahmer, se reuniu com a equipe de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Durante a visita a sede da entidade, na manhã desta terça-feira, 20 de agosto, o representante do Município gaúcho falou sobre um sistema implantando na prefeitura que vai modernizar o processo de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
De acordo com o secretário, o sistema – em fase de análise – vai facilitar e acelerar todas as etapas do processo de liberação da Certidão de ITBI, que a partir de setembro será pela internet. “Os contribuintes não precisarão mais ir a prefeitura ter atendimento presencial, vamos desburocratizar e ganhar até 10 dias no processo”, disse.
De acordo com a explicação de Dahmer, a ação traz benefícios aos contribuintes, pois não há mais a necessidade presencial para a solicitação ou recebimento de um serviço. A partir desse novo projeto, o tempo de resposta para a geração do processo diminuiu radicalmente. Ele contou a Agência de Notícias CNM que o sistema foi desenvolvido junto com os servidores e considerou a realidade local. “A intenção é e remanejar parte dos servidores destinados ao atendimento para outros setores”, contou.
Esclarecimento técnico
A prefeitura elaborou uma explicação sobre a medida que pode servir de exemplo a outras prefeituras do Brasil. O projeto baseia-se na disponibilização das seguintes etapas:
- requisição de Declaração de Transmissão (DT): em que os cartórios realizam o preenchimento de dados de acordo com a transação imobiliária;
- processo on-line de verificação de inconsistências, informando ao solicitante as restrições ao envio e o número do protocolo gerado;
- validação: análise dos dados de transmitentes, áreas e edificações. Caso existam questões de divergências, o sistema mantém "pendente" a solicitação, aguardando a atualização dos dados até que sejam sanadas as mesmas;
- após a liberação das inconsistências: o sistema solicita a avaliação da DT ao Setor de Cadastro de ITBI. Essa avaliação ocorre a partir da estimativa fiscal baseada na Planta de Valores de ITBI. No momento dessa avaliação, é disponibilizada ao cartório a emissão da Guia de Pagamento, acessado via Portal do Município.
- a partir disso: aguarda-se o procedimento de pagamento por parte do solicitante: no momento que o sistema identifica o pagamento da guia, é liberado automaticamente a Certidão de ITBI, realizado o processo de averbação dos adquirentes e alterado a situação da DT para "Concluído/Pago". Essa certidão serve para o registro realizar o procedimento de escrituração.
“Todas as solicitações transmitidas pelos cartórios ficam vinculadas ao usuário requerente, restringindo o acesso somente as suas declarações. Quanto à autenticidade da Certidão de ITBI, é disponibilizado para os cartórios e registro, através Portal do Município, um serviço que informa o número e ano do documento. O sistema identifica os dados da transação”, destaca a nota de explicação de Caxias do Sul.
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