Capital de SC é a representante do Sul no último dia da campanha pelo Dia Nacional da Consciência Negra

Para encerrar a campanha da Confederação Nacional de Municípios (CNM) do Dia Nacional da Consciência Negra, Florianópolis é a quinta e a última boa prática, representante, da região Sul, entre as iniciativas que se destacaram em comemoração à data.

Em 2005, criou-se o Programa Diversidade Étnico Racial de Florianópolis, como desdobramento de uma série de ações que já vinham acontecendo na rede municipal desde meados da década de 90. Conforme conta Sônia Carvalho, responsável pelo programa, o mesmo surgiu voltado para o Ensino Fundamental, mas se expandiu, no decorrer dos anos, para a Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos, transformando-se em um programa da Educação Básica.

Ao descrever a iniciativa, Carvalho explica que “constitui-se num programa que propõe políticas de promoção de igualdade racial, na educação básica da rede municipal de ensino de Florianópolis”. Entre as ações propostas, destacam-se:

• Inclusão no calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis do dia 20 de novembro como dia da Consciência Negra e da realização do Seminário de Diversidade Étnico-Racial;
• Constituição da Comissão propositiva de Ações Afirmativas na Secretaria Municipal de Educação, com representantes do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e Diretoria de Gestão de Pessoas;
• Elaboração e aprovação do Plano de Ações Afirmativas na SME;
• Inclusão do Programa de Diversidade Étnico-Racial no Plano Plurianual, com rubrica específica contemplando ações na Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA;
• Produção e publicação do livro “Orientações Curriculares para o desenvolvimento da Educação das Relações Étnico Raciais (ERER) e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no Ensino Fundamental, que foi resultado do processo de formação dos professores, especialistas em assuntos educacionais e diretores escolares;
• Elaboração e publicação do site sobre Diversidade Étnico-Racial;
• Realização de pesquisa com recorte cor/raça, buscando a visibilidade das crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos na rede e os profissionais da educação;
• Articulação junto ao Conselho Municipal de Educação, para elaboração e aprovação das Diretrizes Curriculares para a ERER no âmbito do sistema municipal de ensino de Florianópolis;
• Discussão e proposição da Resolução que torna obrigatório no Projeto Político Pedagógico a inclusão da ERER;
• Inclusão no Plano Municipal de Educação de Florianópolis do eixo da Diversidade Étnico-Racial, inclusive a sua permanência no plano aprovado para o período de 2014-2024;
• Formação continuada de profissionais do quadro do magistério e do quadro civil que atuam na Educação Básica, com o objetivo de aprofundar o debate acerca da Educação para as Relações Étnico Raciais
• Assessoramento nos diferentes espaços educativos que compõem a Educação Básica com vistas a qualificar as intervenções pedagógicas com ênfase na ERER;
• Inclusão da ERER em todas as normativas legais da SME; como as Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Básica da Rede Municipal;
• Elaboração da Matriz Curricular da Educação das Relações Étnico-Raciais da Educação Básica da RME de Florianópolis;
• Seminário da Diversidade Étnico Racial, que está na sua 12º edição, transformando-se num espaço de culminância das ações desenvolvidas no decorrer do ano nas unidades educativas da RME com a ERER.

São parceiros da iniciativa em Florianópolis: Secretaria de Educação, Universidade do Estado de santa Catarina, Universidade Federal de Santa Catarina, Movimento Negro (MNU, NEN, Movimento de Mulheres Negras Antonieta de Barros), ONG’s parceiras da Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (Compir).

Resultados
Analisando os impactos entre os membros da comunidade escolar, Carvalho relata que “todas as ações impactam na vida das crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos na rede municipal de educação de Florianópolis, que têm garantido seu direito de ter a história de seus ancestrais contadas e valorizadas no espaço escolar. Da mesma forma, tem garantido o direito de discutir questões como, por exemplo, as desigualdades sociais que se originam do racismo, e os efeitos que o racismo traz para a sociedade em que vivemos, oportunizando uma mudança na forma de ver, sentir e se relacionar com o mundo”.

Vale ressaltar que as imagens apresentadas foram registradas no XII Seminário da Diversidade Étnico Racial, que ocorreu nos dias 20 e 21 deste mês.

Ações da CNM
Na última terça-feira, 20 de novembro, foi comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. Para celebrar essa importante data, as Áreas Técnicas de Cultura e de Educação da CNM apresentaram boas práticas municipais desenvolvidas em escolas públicas, oriundas das cinco regiões do país. As experiências inspiradoras demonstram aos demais Municípios diversas possibilidades de atuação que contribuem com a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008.

Essas legislações incorporam à Lei Federal 9.394/1996 – mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio do Brasil, que deve ser ministrado no âmbito de todo o currículo escolar, em especial, nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

O Município de Florianópolis, em Santa Catarina, fez a sua parte, contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4,10,11,16 e 17.

Se o seu Município também tem alguma boa prática que contribui com a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, compartilhe conosco aqui.

Quer saber como a CNM pode ajudar a sua gestão da Cultura e da Educação? Acompanhe o nosso trabalho através dos sites www.cultura.cnm.org.br e www.educacao.cnm.org.br ou entre em contato por meio dos e-mails cultura@cnm.org.br e educacao@cnm.org.br ou dos telefones (61) 2101-6053 | 6077 | 6069.

Bate-papo
Na sexta-feira, 23 de novembro, a Confederação realizou bate-papo com a técnica Mônica Cardoso, que falou sobre as iniciativas que foram apresentadas ao longo da semana, comentou a legislação, a aplicabilidade da mesma nos Municípios e relatou experiências vividas em seu âmbito familiar. Cardoso destacou os maiores desafios na implementação da iniciativa na dinâmica escolar, pontuando que nas escolas são construídas muitas relações de identidade. Portanto, é neste espaço que devem ser desenvolvidas ações educativas com práticas anti-discriminatórias e de combate à intolerância à diversidade étnica e racial. Confira o bate-papo.