Cancelada reunião para analisar o relatório do Fundeb

Agência CNM

Programada para hoje, 06, a reunião da Comissão Especial, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi adiada. Este é o segundo adiamento. A primeira votação estava marcada para 1º de dezembro.

Segundo a assessoria das comissões especiais, a medida foi tomada porque ainda não se cumpriu o prazo de duas sessões para votação do parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP). O prazo deve acontecer, pois os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lobbe Neto (PSDB-SP), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Raquel Teixeira (PSDB-GO) e Maurício Quintella (PDT-AL) pediram vistas ao relatório. A votação do parecer passou para quarta-feira, 7.

Caso não seja aprovado até o fim do mês, o Fundeb não poderá entrar em vigor em 2006. Depois de aprovado na comissão, a PEC do Fundeb ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.