Campanha contra exploração sexual infantil será lançada em estabelecimentos turísticos

Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na segunda-feira, 13 de julho, o Ministério do Turismo (MTur) se prepara para lançar uma nova campanha de sinalização para estabelecimentos turísticos. Denominada "Sinalize-se", a campanha tem como objetivo ampliar a comunicação a respeito das ferramentas de denúncia contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Durante os Jogos Olímpicos, representantes do Ministério visitarão as comunidades pacificadas do Rio de Janeiro (RJ) – cidade sede dos jogos - para orientar sobre essa temática. Na ocasião, será distribuído o Manual do Multiplicador, publicação que orienta e incentiva a aplicação de códigos de conduta sobre as formas de proteção em casos ou suspeitas de exploração sexual infantil – que ocorre, por vezes, nos próprios meios de hospedagem.

O lançamento da campanha tem como base a Lei 11.577/2007, que obriga os estabelecimentos turísticos a manterem informações em placas com a seguinte afirmação "tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes é crime".

Denúncias

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República coloca à disposição do cidadão, uma ferramenta gratuita para denúncias. É o Disque 100, para o qual as ligações podem ser realizadas gratuitamente. As denúncias são encaminhadas para o conselho tutelar, polícia civil ou militar. Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude avaliam e repassam para o acompanhamento das promotorias de infância.

Aplicativo

O aplicativo Proteja Brasil, desenvolvido pelo governo federal em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), ajuda os usuários a identificar e denunciar as violações de direitos da criança e do adolescente. A ferramenta está disponível para download nas plataformas App Store e Android.

Agência CNM, com informações do MTur