Câmara aprova regra para que fornecedores priorizem entrega de oxigênio a hospitais na pandemia

Os fornecedores de oxigênio no Brasil terão de priorizar o atendimento integral da demanda da rede hospitalar durante a pandemia da Covid-19, caso o Projeto de Lei 1.077/2021 vire lei. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 30 de março, e aguarda a análise dos senadores. Os estoques de oxigênio e outros insumos usados no tratamento da doença são monitorados pelo Observatório Covid-19 da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Acompanhe os informes diários e a divulgação de pesquisas semanais no site e nas redes sociais.

A prioridade valerá para as redes pública e particular. O texto aprovado - substitutivo do relator, deputado Sanderson (PSL-RS) - também isenta as empresas de pagarem multa contratual se tiverem de deixar de fornecer oxigênio a outros compradores para priorizar o abastecimento dos hospitais. Como o substitutivo libera as empresas de responsabilidade civil por motivo fortuito ou de força maior, a isenção se aplica a outras penalidades ou ações de perdas e danos.

Alguns parlamentares pontuaram que o oxigênio industrial não é o mesmo do oxigênio medicinal, sendo produtos distintos. Os deputados, no entanto, destacaram que, caso o PL vire lei, as empresas fornecedoras poderão concentrar toda a capacidade na produção do oxigênio medicinal, diante da situação de emergência em saúde e do risco de desabastecimento nos hospitais. Além disso, também disseram que poderão concentrar maior quantidade de cilindros para essa finalidade.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara
Foto: Prefeitura de Jundiaí-SP