Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas de agricultores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4 de maio, a Medida Provisória (MP) 707/2015, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

Uma das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Gfip/FGTS), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. A MP será agora apreciada pelo Senado. Se for modificada voltará para nova deliberação da Câmara.

Em outra votação, os deputados rejeitaram a MP 704/2015, que permitia ao governo usar recursos do superávit financeiro de 2014, vinculados a despesas específicas, para cobrir outras despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. A rejeição ocorre em votação simbólica e a MP irá ao arquivo. Os atos e efeitos gerados durante a validade da MP devem ser disciplinados por projeto de decreto legislativo ou, na sua ausência, serão considerados convalidados.

Na última votação da noite, os parlamentares aprovaram por 226 votos a 180 e 4 abstenções, substitutivo da Mesa Diretora da Câmara ao Projeto de Resolução 88/15, que cria cargos de natureza especial para adequação das estruturas de lideranças e representações partidárias na Casa. A matéria foi promulgada e a sessão encerrada em seguida.

Agência CNM, com informações da Agência Brasil