Câmara aprova mamografia a mulheres a partir dos 40, projeto será analisado pelo Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.442/14 que garante mamografia às mulheres na faixa de idade de 40 a 49 anos no Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a matéria suspende parcialmente a Portaria 1.253/2012 do Ministério da Saúde que recusa o exame a mulheres nessa faixa etária. A matéria votada nesta quarta-feira, 25 de março, ainda vai ser deliberada pelo Senado Federal. 

Uma emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora pela Comissão de Seguridade Social e Família, mantém a mamografia para essa faixa etária com o custeio por meio de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec). De acordo a portaria do Ministério, o exame com recursos desse fundo apenas para a faixa etária de 50 a 69 anos, alterando a Tabela de Procedimentos do SUS. 

No entanto, a emenda aprovada surgiu após um acordo com o Ministério da Saúde, que viabilizou a permanência de outras mudanças feitas pela portaria, mas garantiu o objetivo do projeto. A autora da matéria ressalta que a portaria é contrária à Lei 11.664/2008 que estabelece a realização de exame mamográfico por todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. 

A deputada destaca também mencionou informações do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), em que o câncer de mama em estágio avançado está presente em mais da metade dos casos desse tipo de câncer. Também citou dados do Atlas de Mortalidade por Câncer do Inca que apontam um índice de 10,7% (8.844) de mortes por câncer de mama entre mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos em relação ao total de mulheres que tiveram óbito por essa doença em 2011.

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