Caixa se posiciona quanto às novas taxas de contratos e repasses

Durante a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta quarta-feira, 4 de abril, a Caixa Econômica Federal (CEF) pôde se posicionar acerca do aumento da taxa administrativa cobrada pela instituição financeira na gestão dos repasses de contratos entre União e Municípios.

A CNM já havia destacado que o aumento poderia trazer um prejuízo de cerca de R$ 250 milhões aos Municípios. Por isso, a entidade entrou em contato com a Caixa a fim de entender melhor a nova sistemática, bem como os percentuais da taxa administrativa e os repasses que serão abrangidos por ela.

Representando o banco, o gerente Celso Eduardo Nucci veio à sede da entidade para apresentar a versão da instituição financeira. Segundo ele, a Caixa teve prejuízo de R$ 600 milhões em 2017 com a gestão dos repasses e contratos, e, nem com esse aumento, o prejuízo seria suprido.

“Em 2014, atendendo a determinação do TCU [Tribunal de Contas da União] e a CGU [Controladoria-Geral da União], foi criado um grupo de tralho para analisar os altos custos de processo e operacionalização do fluxo financeiro das operações”, contou Nucci. Ele explicou que o grupo chegou à conclusão de que “a União não pode dar um lucro exorbitante para a mandatária e a mandatária não pode beneficiar a União, padronizando-se as ações das mandatárias”.

Definição dos valores

Diante da situação, foi publicada a Instrução Normativa das Mandatárias 02/2018, detalhando os serviços a serem prestados por elas. Os representantes da Caixa explicaram que a IN definiu ainda que as instituições financeiras interessadas deveriam realizar um credenciamento e que apenas a Caixa apresentou proposta para credenciamento.

De acordo com a Caixa, a metodologia para a definição dos preços teve como base os custos de infraestrutura, recursos humanos, tecnologia e demais serviços do processo.

O presidente da CNM ouviu as pontuações da Caixa e destacou que é “preciso achar uma solução, um acordo com o Executivo e que a União assuma essa parte. Precisamos continuar o diálogo com a Caixa”. Ziulkoski lamentou ainda que “tudo cai no Município, mas ninguém ouve os Entes locais”.

Desburocratização

Por outro lado, a Confederação apontou que um dos pontos de mudança trazidos pela IN é o detalhamento dos serviços que a mandatária precisa cumprir – um antigo pleito dos gestores municipais. Pela primeira vez, a prestação do serviço será mapeada, o que permite uma gestão mais eficiente e transparente dos contratos.

O passo a passo da tramitação dos projetos de engenharia também será registrado no Sistema de Convênios (Siconv), possibilitando a verificação da situação do processo e dos empecilhos existentes para a liberação dos recursos.

Agora, a mandatária passa a ter prazos e indicadores específicos para cada ação que faz parte de todo o ciclo de vida do processo, desde a análise do plano de trabalho cadastrado no Siconv até a prestação de contas final dos recursos transferidos via contratos de repasse. A IN estabelece um prazo para cada serviço, variando de 10 a 180 dias. “Atualmente, o tempo que se leva para finalizar uma obra é de 90 meses. A nossa expectativa com essa mudança é de que caia para 60 meses, no máximo”, apontou Nucci.

Veja aqui comunicado da Caixa sobre o assunto.