CAF discute reforma tributária; debate deve ser marcado pelo diálogo

Carla Etiene
Agência CNM

Abertura ao diálogo deverá marcar a postura do governo federal na discussão sobre a reforma tributária no Comitê de Articulação e Pactuação Federativa (CAF). Pelo menos foi o que afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (MF), Bernard Appy, na reunião do CAF de ontem, 6 de agosto, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Appy coordena o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Comitê.

Ele apresentou novamente a proposta de incorporar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao um novo imposto, o Imposto sobre Valor Agregado Estadual (IVA-E), ao longo de cinco anos de transição. “A receita seria incorporada às receitas municipais com aumento de repasses, um impacto neutro, portanto”, declarou. “Volto a afirmar: não haveria nenhuma perda para os municípios”, disse.

No dia 26 de julho passado, em assembléia-geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Florianópolis (SC), durante o III Congresso Latino-Americano de Cidades e Governos Locais, os presidentes das entidades estaduais de representação de municípios decidiram que não aceitam a proposta.

“Decidimos pela preservação do ISSQN, estamos abertos ao diálogo, mas não podemos abrir mão de autonomia”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na reunião do CAF. Ziulkoski citou que os municípios ficam com apenas 17% da arrecadação nacional de tributos e que o ISSQN representa cerca de 40% da receita municipal.

Consenso
Appy insistiu: “Entendemos que o ideal não é a manutenção do ISSQN, mas talvez sim a criação de outra solução”. Ele disse que o MF busca uma proposta de reforma tributária com o máximo de consenso. “Queremos encontrar uma solução que respeite os interesses dos municípios, mas que respeite também os objetivos do governo de crescimento e desenvolvimento do país”, concluiu.

O secretário ainda citou a sugestão de criação do Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV), defendida também pelo ministro de Relações Institucionais e presidente do CAF, Walfrido dos Mares Guia. “Acredito que a proposta do IVV dá escopo maior de arrecadação do que o ISSQN”, disse Mares Guia.

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