Câmara pode antecipar votação da Emenda 29 para a próxima quarta-feira, dia 21 de setembro

CNM

Como resultado da Mobilização Municipalista Nacional dias 13 e 14 de setembro, em Brasília, que reuniu mais de 1.500 prefeitos e gestores municipais, a Câmara dos Deputados pode votar na próxima quarta-feira, 21 de setembro, o projeto que regulamenta os recursos para a Saúde previstos na Emenda 29, (PLP 306/08). A informação é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que organizou e promoveu o evento.

Um acordo fechado entre todos os líderes partidários e o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS), vai permitir que a pauta seja liberada para a votação na próxima quarta-feira. O projeto que regulamenta os recursos para a Saúde previstos na Emenda 29 e no Projeto de Lei Complemenatar (PLP)

306/2008, está parado na Câmara há mais de três anos.

O acordo fechado pretende garantir a votação, na próxima terça-feira, dia 20 de setembro, do projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários (PL 1749/11). Em urgência constitucional, ele impede a análise da regulamentação da Emenda 29 e de outros projetos de lei.

Ziulkoski pede que os prefeitos e demais gestores municipais acompanhem o noticiário divulgado diariamente no site da CNM. “É importante ficar em vigília e, se necessário, voltar a Brasília na próxima quarta-feira”, sugere. Pede ainda que prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e comunidade, pressionem os deputados federais de suas bases em favor da imediata votação da Emenda 29.

O que será votado

O Plenário vai votar um destaque do DEM que pretende retirar do texto aprovado em 2009 a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da CPMF com arrecadação exclusiva para o setor. Ao tirar a base de cálculo do texto, fica inviabilizada a cobrança do tributo.

O texto base da proposta, com a previsão do novo imposto, já foi votado e aprovado em Plenário. Se for aprovado o destaque, o texto vai para o Senado, para definição dos senadores, já que a proposta original é daquela Casa.