Câmara: PEC que amplia função de guarda municipal é aprovada por comissão

Agência CNM

Atualmente, a guarda municipal é responsável pela proteção dos bens, serviços e instalações do município. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02 pretende ampliar essas funções. A PEC autoriza as guardas municipais a atuarem na proteção dos habitantes.

A Proposta criada pelo Senado teve comissão especial na Câmara, que aprovou na semana passada a mudança e agora segue para plenário para votação em dois turnos. Para o relator da matéria na comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), os guardas municipais poderão fazer um trabalho mais efetivo, dando maior segurança à população. "O foco principal deve ser a segurança do cidadão", disse ele, acrescentando ser público e notório que o Estado brasileiro passa por uma crise na área de segurança pública.

Com informações da Agência Câmara