Câmara mantém salário mínimo de R$ 260

Izabella Rufino
Agência CNM

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (23/6) a Medida Provisória que reajusta o salário mínimo em R$ 260,00, que já está valendo desde o dia 1º de maio. O principal argumento dOs deputados que defenderam o valor de R$ 260, foi a responsabilidade fiscal, já que um mínimo de R$ 275 provocaria impacto maior na Previdência e também nas contas dos municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que acompanhou a votação dentro do plenário, disse aos deputados que o Brasil é uma Federação e que as decisões tomadas no centro do poder têm um impacto direto nos caixas dos estados e municípios.

"Queremos que o Congresso Nacional indique aos municípios, a exemplo do que está fazendo com a União, a fonte de onde as prefeituras devam retirar recursos para poder pagar um salário mínimo de R$ 275,00". Ziulkoski esclareceu que estudo elaborado pela assessoria técnica da CNM comprova a impossibilidade de os municípios arcarem com reajuste superior aos R$260. "Por um lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede gasto superior a 54% com folha de pagamento e, por outro, a Constituição estabelece que nenhum trabalhador brasileiro pode ganhar menos que um salário mínimo; como sair deste dilema?, questiona o prefeito.

Fundo de eqüalização

A CNM está elaborando projeto de criação de um fundo de eqüalização das contas das prefeituras. A proposta será apresentada à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e visa oferecer socorro para os municípios em casos de enchentes, aumento do salário mínimo ou, ao final do ano, para pagamento do 13º salário dos servidores municipais.