Câmara aprova aumento da Cide de 25% para 29%

Ivone Belem
Agência CNM

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (24/3) a proposta de emenda constitucional (PEC) 228/04, que aumenta de 25% para 29% o percentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto sobre combustíveis, a ser repassado para os estados. Os recursos provenientes da Cide são destinados à realização de obras nas estradas e programas de infra-estrutura do transporte. O aumento no repasse representa R$ 400 milhões a mais para os governos estaduais , que devem repartir 25% desse total com os municípios. A medida ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, antes de ser encaminhada ao Senado para novas votações.

Uma das conquistas obtidas pelo trabalho da CNM em 2003, foi a garantia do governo federal de que os  municípios teriam a participação nos recursos da Cide. Com a aprovação da Reforma Tributária, essa vitória foi alcançada, sendo assegurado que 25% dos recursos destinados aos Estados, que ficariam com 25% do total arrecadado pela União, seriam destinados às prefeituras. Ou seja, a parte dos municípios seria de 6,25% do total, o que equivaleria a cerca de R$ 625 milhões por ano. Com a aprovação da PEC 228/04, o valor a ser distribuído para os municípios sobe para R$ 725 milhões.

O critério de divisão dos R$ 725 milhões entre todos os municípios brasileiros leva em conta os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a população. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, está enviando às prefeituras ofício informando a estimativa de repasse individual para o ano de 2004. Informações sobre seu município, podem ser obtidas junto à CNM pelo e-mail receita@cnm.org.br ou pelo telefone (51) 3232-3330 com o consultor Augusto Braun.