Câmara analisa projeto que prevê novos cargos do MDS e na Funai

Agência CNM

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3428/2008 que cria 164 cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e 85 para a Fundação Nacional do Índio (Funai). O projeto do Poder Executivo, que tramita em caráter conclusivo, propõe aumentar os cargos sob a justificativa de que são necessários em função da reestruturação organizacional do ministério, com objetivo de melhorar a capacidade de ação.

O governo pretende criar, no âmbito do ministério com previsão de gastos de R$ 13,86 milhões por ano, a Secretaria de Geração de Oportunidades para a Inclusão e reorganizar a Consultoria Jurídica; a Secretaria-Executiva; a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; o gabinete do ministro; o Fundo Nacional de Assistência Social; e a Secretaria de Avaliação e Gestão de Informação.

Segundo o governo, na Funai serão criados 4 DAS-4, 18 DAS-3 e 63 DAS-2 com objetivo de adequar a estrutura da fundação às necessidades indígenas, com ênfase na gestão descentralizada para execução da política indigenista com maior agilidade e eficiência. Entre outras mudanças, o governo pretende criar duas coordenações-gerais - uma de cultura, para promover o autodesenvolvimento dos povos indígenas; e outra de proteção social, que incluirá ações de saúde. A previsão de gastos com os cargos é de R$ 1,97 milhão por ano.

Tramitação
O projeto ainda será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.