Câmara analisa PL que cria residência obrigatória para professores da educação básica

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7552/2014 que cria a residência obrigatória para os professores da educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio) antes de ingressarem no magistério. O PL, originário do Senado, é de autoria do Senador Blairo Maggi (PR/MT) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) para incluir a residência como uma fase de conexão entre teoria e prática, como já ocorre com os médicos.

Dentre as justificativas para a matéria, o autor destaca que a fase de residência favorece a ampliação da educação e proporciona melhoria para formação de professores. O que consequentemente contribui com a qualidade da educação no Brasil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é favorável ao PL 7552/2014, e entende que a instituição da residência pedagógica para os professores da educação básica é uma etapa integrante da formação do docente.

Esta iniciativa será de responsabilidade do governo federal e das instituições de formação docente e contribuirá de forma decisiva para a melhoria da formação inicial dos professores, antes de seu ingresso na docência nas redes públicas estaduais e municipais de educação básica no país.