Ziulkoski volta a cobrar do governo solução para os restos a pagar

Ivone Belem

Agência CNM

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, voltou a cobrar do governo uma solução para o cancelamento das despesas herdadas do governo anterior, os chamados “restos a pagar” , devidos aos municípios e relativos aos exercícios de 2001 e 2002. A cobrança foi feita durante reunião, ontem, com o subchefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, Vicente Trevas.

Ziulkoski lembrou que os municípios continuam enfrentando um impasse porque estão sendo pressionados pela população que quer ver as obras erguidas. “Foi criada uma situação difícil para os prefeitos que já tinham dado início a obras públicas contando com esses recursos”, insistiu o presidente da CNM.

Pacto Federativo

A reunião na Subsecretaria de Assuntos Federativos foi convocada para organizar a instalação do Comitê de Articulação e Pactuação Federativas, no próximo dia 9, no Palácio do Planalto.

A instalação do Comitê é o primeiro ato concreto do governo do conjunto de anúncios feitos durante a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O comitê foi criado pelo Protocolo de Cooperação Federativa, assinado no encerramento da VI Marcha, pelo Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, pela CNM e pela Frente Nacional de Prefeitos.

O Comitê também é o passo inicial para que seja discutido um modelo de Pacto Federativo, como prevê o artigo 23 da Constituição Federal.

O Pacto Federativo vai definir com clareza as atribuições de cada ente federado (União, Estados e Municípios) e a corresponde fonte de receita para pagar obrigações como saúde, educação, segurança pública etc.

Leia a íntegra do Protocolo de Cooperação Federativa.