Ziulkoski diz que reforma tributária tem que ser discutida pelo montante

Nilo Dias

Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, disse hoje,  em entrevista coletiva à imprensa, que a reforma tributária precisa ser discutida pelo montante. Para ele, não adianta iniciar o debate sem tratar do artigo 23 da Constituição Federal, que  estabelece o pacto federativo. “Se compete aos municípios cuidar da saúde, precisamos saber o montante de arrecadação para saúde”.

Jornalista – Todos os anos os prefeitos tentam viabilizar o novo pacto federativo e não conseguem. Por que o senhor acha que com o presidente Lula vai ser diferente?

Paulo Ziulkoski – Porque o presidente Lula e o próprio PT sempre estiveram ao nosso lado nas marchas anteriores. Por isso a nossa confiança de que o PT não vai falhar agora a esse entendimento que sempre foi pregado pelo partido. Essa é a primeira constatação. A segunda é porque o presidente estará no nosso evento. É a primeira vez que um presidente da República comparece a uma marcha. Ele determinou a toda a equipe de governo que lá esteja. Estamos construindo aquilo que entendemos seja uma relação civilizada entre municípios e União. Respeitando o que a Constituição diz sobre a questão do pacto federativo.Estamos muito otimistas e queremos melhorar a situação da população porque é o prefeito que está junto do cidadão no seu dia-a-dia e ouve as suas comunidades. A nossa posição de indignação continua, mas temos confiança e esperança de que surjam mais benefícios para as populações.

Jornalista – Os prefeitos podem boicotar a reforma tributária se não houver essa rediscussão do bolo fiscal?

Paulo Ziulkoski – Não digo boicotar, não estamos aqui para isso. Queremos é reconstruir esse aspecto, pois se isso não ocorrer a carga tributária vai continuar aumentando. Era 33%, foi para 34 % e já está em 36%. Porque? Porque não há discussão das responsabilidades. Os impostos são pagos para reverter em benefício do cidadão. A  segurança, por exemplo, que é atribuição do Estado e este não cumpre porque está falido o cidadão é que perde. Precisamos melhor acompanhar essa questão. É o caso recente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) toda colocada no Orçamento para custeio corrente. Não foi direcionada para seu objetivo maior que era a reconstrução do parque de infra-estrutura do nosso país.

Jornalista – De uma forma simples, o que está acontecendo hoje: não chega o dinheiro prometido e o município tem que usar seus próprios recursos para cumprir atribuições que são da União?

Paulo Ziulkoski – Exatamente.  O cidadão nasce, vive e morre no município, mas as leis são feitas em Brasília. A União aumentou de 50% para 64% a sua participação no bolo tributário. Os estados caíram e os municípios de 20% desandaram para 13%. Enquanto isso passaram todas essas atribuições para as prefeituras. Tenho dito que nos últimos tempos a maioria do Congresso Nacional tem estendido as duas mãos para os municípios: uma para surrupiar todos os recursos e outra para estender regimes de competência e atribuições. E isto tem que mudar. O Congresso Nacional tem uma dívida com os municípios, precisa regulamentar o artigo 23 e decidir as competências senão quem vai pagar cada vez mais será  o próprio cidadão brasileiro.

Jornalista – Então o que tem de mudar na proposta de reforma tributária?

Paulo Ziulkoski – A reforma tributária tem que ser discutida pelo montante. Não podemos ser irresponsáveis para discutir só a reforma tributária sem saber o que compete aos municípios fazer. Se a competência for saúde, temos que saber o montante de arrecadação que tem para a saúde. E se for atribuição do município tem que ter aquele recurso. Se for o Estado que vai fazer o município abre mão dos recursos. O que não pode é se arrecadar cada vez mais e desviar o dinheiro para outros objetivos e não para aquilo que deve vir em benefício do cidadão. Tem de haver mais seriedade nisso. Vamos trabalhar muito essa questão aqui em Brasília com o Congresso Nacional e seus novos deputados e senadores. Não estamos vindo no sentido de contestar, estamos dando um voto de confiança. Vamos atuar com muita firmeza. A nossa posição de indignação continua a mesma. Queremos melhorar a relação federativa deste país.

Jornalista – Em ano de ajuste fiscal com meta de superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) dá para sair daqui com mais dinheiro?

Paulo Ziulkoski – Neste momento eu acho que o que está estabelecido vai ter que ser cumprido. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura combater o déficit público e eu quero dizer para vocês que dados do Ministério da Fazendo mostram o déficit brasileiro: a União tinha 40% em 2000, os estados 52% e os municípios 8%. Um ano depois da LRF vigir no  nosso país o resultado foi outro: a União continuou com 40% de deficit, os estados pularam de 52% para 57% e os municípios cairam de 8% para 3%. Quem fez o ajuste fiscal neste país foram as prefeituras. Não às custas do prefeito, mas do cidadão mais comum, aquele que mais precisa pois aconteceram cortes nas áreas da saúde, educação e saneamento para cumprimento da lei. Os municípios estão cumprindo a Lei. Neste país o único ente federado que cumpre as responsabilidades são as prefeituras. Porque um prefeito que descumprir um só detalhe é penalizado. O governo federal anterior, nos últimos dias de mandato, editou medida provisória repassando dinheiro das estradas para o Rio Grande do Sul e Minas Gerais em valores altíssimos descumprindo o artigo 17 da LRF. E ninguém fala nada, ninguém discute porque é a poderosa União que faz o que bem entende. Temos que ter esse respeito. Por isso estamos aqui em Brasília exigindo aquilo que está na Carta Constitucional, o respeito aos municípios brasileiros. 

Jornalista – Então o senhor acha que dá para sair daqui com  mais dinheiro?

Paulo Ziulkoski – No momento em que conseguirmos votar a regulação do transporte escolar, que é um projeto da Câmara Federal os municípios vão ter mais dinheiro. Na hora em que o salário-educação, que hoje pára nas mãos da maioria dos governadores chegar aos municípios, vai melhorar a arrecadação. Na hora que se votou a questão da iluminação pública começou a chegar mais dinheiro aos municípios. Essa melhoria vem aos poucos. Precisamos discutir a grande questão que é a reforma tributária e também a previdenciária. Para isso eu já digo: os municípios não abrem mão dos sistemas próprios de previdência, por exemplo. Com isso estaremos ganhando quase 10% na folha, segundo os cálculos atuariais que estamos fazendo em todo o país.

Jornalista –  Os estados e a União é que são responsáveis pelo déficit da Previdência?

Paulo Ziulkoski – Eu diria que se a Emenda 20,  que é a da Previdência e a Lei 9717 fossem cumpridas pelos governadores como os municípios estão cumprindo, não teríamos esse déficit. Sabem por quê? Porque dos R$ 55 bilhões de déficit da Previdência que está sendo divulgado - são números fornecidos e reais – R$ 29 bilhões são da União, R$ 22,5 bilhões dos estados e R$ 3 bilhões dos municípíos. E os municípios têm muito mais funcionários que os estados. Então, quem está produzindo déficit neste país não são as prefeituras. Estou mostrando números, 3 bilhões dos municípios e de grandes cidades. Precisamos trabalhar com mais responsabilidade. Eu diria o seguinte: se for cumprida a lei neste país pelos estados e pela União como é cumprida pelos municípios, o Brasil não estaria assim. O problema é de cumprimento de lei.