Valor Econômico: Reforma muda receita de municípios

Agência CNM

A edição do jornal Valor Econômico da última segunda-feira (23), traz coluna do jornalista Ribamar Oliveira dando conta que a reforma tributária muda a receita dos municípios. Leia abaixo a íntegra do artigo.

"Um ítem da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo Lula acaba com o atual critério de repartição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios. Pela Constituição, os municípios ficam com 25% da arrecadação do ICMS de cada Estado. Hoje, 75% da parte que cabe aos municípios é distribuída de acordo com o valor que cada um adiciona à produção. Os 25% restantes são divididos de acordo com critérios fixados em lei estadual.

Pela regra atual, instituída pelos constituintes de 1988, se um município possui muitas indústrias em sua área, sua participação no bolo do ICMS será maior do que a de um município que não tem atividade industrial significativa. Mesmo que sua população seja muito pequena.

A atual sistemática criou distorções. Uma queda de água importante pode permitir a construção de uma hidrelétrica em um município e, por causa disso, ele aumentará sua participação no bolo do ICMS. Um município pode ter sido aquinhoado pela natureza com um porto e, por causa dele, terá uma participação maior no bolo, independente de qualquer outro critério.

Há municípios que foram beneficiados por decisões governamentais, como é o caso daqueles onde estão situados projetos industriais importantes, como os pólos petroquímicos. Outros porque a guerra fiscal travada pelos Estados deu a eles importantes plantas industriais, principalmente automobilísticas. Alguns são beneficiados pelo fato de terem em seu território indústrias de processamento de produtos agrícolas fornecidos pelos municípios vizinhos. Como adicionam mais valor, ficam com a parte do leão do ICMS. Mas os trabalhadores que produzem nesses municípios industrializados podem residir nos municípios vizinhos, como ocorre nas regiões metropolitanas.

O município de Triunfo, no Rio Grande do Sul, por exemplo, abriga o pólo petroquímico gaúcho. Ele tem uma população de cerca de 21 mil habitantes e uma receita anual de ICMS de R$ 1,8 mil por morador. A cidade dormitório de Alvorada, no mesmo Estado, com cerca de 188 mil habitantes, tem apenas R$ 40 por ano de ICMS para cada um de seus moradores. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O projeto de reforma tributária do governo diz que os novos critérios de distribuição do ICMS serão definidos por lei complementar. O problema é que a mudança de critérios resultará em ganhos de receita para muitos municípios e perdas para outros. O prefeito de Vitória, Luiz Paulo Velloso Lucas, concorda que é preciso corrigir distorções, mas diz que não se pode acabar integralmente com o critério do valor adicionado. Ele aconselha que a mudança seja feita gradualmente. Quem perder, teria uma redução de um ponto porcentual por ano em sua receita e quem ganhar, aumentaria sua receita também um ponto percentual por ano até que a mudança seja concluída.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, propõe um critério misto de repartição. Para ele, 50% da arrecadação do ICMS que cabe aos municípios poderia ser distribuída de acordo com a população e outros 30%, com base no valor adicionado. Pela proposta de Ziulkoski, a distribuição de 10% seria baseada na área do município e outros 10% seriam fixos. As projeções de Ziulkoski mostram que a maioria absoluta dos municípios ganharia com essa fórmula. "Dos 643 municípios de São Paulo, por exemplo, 585 ganhariam com a mudança e apenas 58 perderiam", diz ele, para quem a fase de transição não deve ser longa. Essa discussão ainda vai esquentar.

Ribamar Oliveira é repórter especial do Valor Econômico em Brasília e escreve às segundas-feiras"