Busca da melhoria na qualidade de vida da população marca 40 anos da entidade

Brincar num terreno limpo, passear em parques e áreas verdes, viver em um ambiente que tenha tratamento de água e esgoto. Morar em um Município que cuida dos resíduos sólidos que gera, fazendo compostagem e a correta separação dos rejeitos e recicláveis, além de promover ações preventivas para evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos. São pequenos atos do dia a dia que garantem uma boa gestão municipal, bem como uma boa qualidade de vida da população.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 40 anos de atuação, soma esforços junto à população e prefeitura para garantir melhores resultados para quem mora nas localidades.  A atuação da entidade, que busca alternativas, ações e recursos junto ao Executivo e Legislativo federal para garantir que as melhorias possam ser efetivamente aplicadas nos Municípios, é mostrada neste mês de aniversário da CNM na série Município:palco da vida.

Em 2007, a Lei 11.445/2007 estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com a medida, ficaram definidos os conjuntos de serviços, infraestruturas e instalações relativos aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Após forte atuação da CNM, foi publicado o Decreto 9.254/2017, que regulamentou a lei e alterou os prazos para que os Municípios elaborassem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Antes os Município teriam até dezembro de 2017 para a implementação e, com a medida, o prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2019.

Devido as dificuldades encontradas pelos Municípios para elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico, o assunto voltou a integrar a pauta municipalista. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 2019, foi solicitado ao governo federal que fosse dado mais tempo para que os Entes locais se adequassem às normas. A conquista veio logo no primeiro mês de 2020, quando foi publicado o Decreto 10.203/2020, estendendo o prazo para dezembro de 2022. O êxito foi comemorado pelo presidente Glademir Aroldi. “É uma notícia muito boa para os prefeitos. Os gestores que, por diversos motivos, ainda não conseguiram desenvolver o plano ficariam sem acesso a recursos federais para qualquer área de saneamento.”

Lixões

Em 2010, o governo federal promulgou a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre as principais dificuldades encontradas pelos Municípios, estava a de obter apoio financeiro e técnico da União e Estados para a implementação da política no prazo de quatro anos.

Além de buscar a prorrogação do prazo, a CNM luta para que os Municípios possam cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos com o auxílio do governo federal e dos Estados para subsidiar recursos técnicos e financeiros capazes de erradicar 100% dos lixões do Brasil. Um primeiro passo já foi alcançado. É que o Projeto de Lei 4.162-A/2019 tramita em caráter de urgência no Congresso e ele também altera a legislação no sentido de ampliar a data para o fechamento dos lixões conforme o porte populacional. Há ainda outras condicionantes, como: existência de planos de resíduos sólidos e mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Nesse mesmo PL, a CNM também pleiteará a ampliação da prorrogação do prazo para a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, constante no artigo 55 da Lei 12.305/2010, que findou em 2012. A entidade ainda teve como proposta atendida no PL a prorrogação dos prazos para a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico e dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - que passou de quatro para dez anos.

Saneamento

Com o objetivo de atender 1,35 milhão de famílias com abastecimento de água e esgoto, além de melhorias sanitárias, o governo federal anunciou em 2003, R$ 600 milhões para os Municípios inscritos no Projeto Alvorada. A meta do projeto era reforçar e intensificar o gerenciamento de ações com impacto na melhoria das condições de vida em Estados, Municípios e microrregiões que apresentassem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor ou igual a 0,500.

Ainda sobre a temática, durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 2009, o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, na época, assinou portaria que reduz em até 40% as contrapartidas dos Municípios nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas ações de saneamento ambiental e habitação. A redução foi imediata de 20% da contrapartida e mais 20% de acordo com a desempenho na execução do empreendimento.

Outra grande conquista na área se deu após forte atuação da CNM, quando a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou a Lei 13.897/2019. A publicação permite a execução de convênios de saneamento firmados em 2018 com milhares de Municípios, fazendo com que obras de saneamento sejam executadas e com isso promovendo a melhoria e o bem-estar da população brasileira, incidindo diretamente na saúde da população.

Meio Ambiente

A aprovação de duas grandes legislações foi resultado de forte atuação parlamentar da Confederação na área de meio ambiente. A primeira delas, em 2011, garantiu aprovação da Lei Complementar 140/2011, que garante aos Municípios autonomia da gestão ambiental das atividades de impacto global, sob ponto de vista administrativo.

Para a entidade, a definição clara das responsabilidades e ações administrativas dos Municípios na área ambiental beneficia toda a população, pois garante segurança jurídica aos gestores para formular, executar e fazer cumprir a Política Municipal de Meio Ambiente. Além disso, a lei permite maior agilidade aos processos de licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos de impacto local, favorecendo o desenvolvimento econômico municipal.

No ano seguinte, em 2012, foi a vez de o movimento municipalista comemorar a aprovação do novo Código Florestal, conclamando os Municípios a participarem da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entre benefícios e desafios, a legislação garante o desenvolvimento rural, promovendo crescimento econômico de forma sustentável nos Municípios, o que beneficia toda a população com a geração de emprego e renda com preservação ambiental para as gerações futuras.

Observatório dos Desastres

Enchentes, secas, mapeamento das barragens e desastres ambientais. Na área de Defesa Civil, a principal conquista da CNM nesses 40 anos de atuação foi a criação do Observatório dos Desastres. Instituído durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em 2015, o portal conta com um mapeamento completo dos desastres naturais, como seca, chuva, rompimento ou colapso de barragens, bem como o derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho.

Nos últimos dez anos, os desastres naturais geraram mais de 20 mil decretações de anormalidade. Os decretos decorrentes da seca corresponderam a 68,7%, transformando a seca e a estiagem em grandes vilãs decorrentes das variáveis climáticas. Em segundo lugar vêm os desastres decorrentes das chuvas, foram 6.111 decretos que correspondem a 30% do total.

O mapeamento informa ainda quantos e quais Municípios contam com o apoio de Coordenadoria Municipal de Defesa Civil; os prejuízos públicos ocorridos em cada Município decorrentes de desastres naturais; e o quanto de recurso os Municípios receberam da União para auxiliar nas demandas da área.

Um fato que não passou despercebido nos últimos anos foram as barragens existentes em diversos Municípios brasileiros. Casos como os de Mariana e Brumadinho, que tiveram barragens rompidas em 2015 e 2019, respectivamente, acenderam o alerta em todo o Brasil. A CNM promoveu levantamento com detalhes da situação das barragens em todo o país, definindo-as como de baixo, médio, alto ou risco não classificado. O Observatório dos Desastres tornou-se referência para imprensa nacional e local e para os gestores municipais.

Liberação de Recursos

Em 2009, Medida Provisória 463 abriu crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para atender às populações vítimas de enchentes das Regiões Norte e Nordeste e para os Municípios atingidos pela estiagem na Região Sul. A ajuda aprovada pelo governo teve participação direta da CNM junto ao Congresso Nacional, razão pela qual auxiliou todos Municípios afetados pelo excesso de chuva no Norte e Nordeste e também pela seca na Região Sul na época.

A liberação de recursos também foi uma das conquistas em 2016. É que a Medida Provisória 743 trouxe a autorização de liberação de recursos no valor de R$ 789,9 milhões ao Ministério da Integração Nacional para ações de proteção, defesa civil e gestão de riscos. Além disso, o recurso visava garantir a todos Municípios afetados por desastres, nas ações de respostas a desastres, atendimento humanitário e restabelecimento de serviços essenciais como: abastecimento de água, energia elétrica, reconstrução, reabilitação de cenários afetados por desastres naturais, entre outros.

Já em 2017, após forte mobilização de gestores de Municípios de Pernambuco e de oito Municípios da Paraíba, o governo federal liberou recursos para conclusão das obras da adutora do Pajeú junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional acerca da transposição do Rio São Francisco. No total, foram R$ 25 milhões, no ano, para a conclusão da primeira fase da 2ª etapa, além de R$ 160 milhões para conclusão da obra em 2018.

Representatividade

A CNM ocupou um assento no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por 15 anos (2004 a 2019), com participação ativa na Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial. A representação, em nível nacional, garantiu um processo participativo com qualidade democrática ao incorporar a diversidade das realidades Municipais.

Entre as principais temáticas de atuação da entidade esteve o debate da formulação e publicação de diversas Resoluções que estão relacionadas aos Municípios Brasileiros, principalmente no que tange a gestão de resíduos sólidos, saneamento básico e parâmetros de qualidade do ar.

40 anos CNM

No último dia 8 de fevereiro, a CNM completou 40 anos de luta no movimento municipalista por melhorias na vida da população brasileira. Durante todo o mês de fevereiro, a entidade relembra fatos marcantes e conquistas importantes para a gestão municipal na campanha Município, palco da vida, que é também o tema da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios — agendada para 25 a 28 de maio.

A celebração ocorre no mês em que se celebra o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro (23 de fevereiro). Assim, a campanha abrangerá ainda o Viva seu Município, iniciativa anual da CNM desde 2014 que incentiva as prefeituras a mobilizarem a comunidade para atuarem juntos em busca de melhores condições para a cidade e os moradores. Artes gráficas para utilizar em materiais para encabeçar a campanha nas cidades, como faixas e camisetas, estão disponíveis para download aqui.

Por Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias