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22/04/2003
Transporte escolar deve ir a votação essa semana
Edit Silva e Ivone Belem
Agência CNM
A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior (CDUI) da Câmara dos Deputados encaminha nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), pedido para que seja votado em regime de urgência o projeto de lei 4.476/01 que define a participação da União e dos Estados, ao lado dos Municípios, no financiamento do transporte escolar. Formulado pela CNM e pela Famurs e apresentado pelo falecido deputado Nelson Marquezan (PSDB-RS), o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça, depois de ter sido aprovado na Câmara e no Senado Federal, com modificações. A decisão de encaminhar o pedido de urgência a João Paulo partiu da deputada Francisca Trindade (PT-PI), que presidia a sessão de audiência pública para a qual foi convocado o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para fazer um balanço da VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 11 a 13 de março deste ano. Paulo Ziulkoski reivindicou aos deputados da Comissão a aprovação urgente do projeto: "O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelecendo que o transporte do aluno matriculado na rede estadual será pago pelo Estado; enquanto o do aluno do colégio do município será pago pela prefeitura. O que acontece hoje é que o município transporta tanto o estudante dele quanto o do estado, mas não recebe o devido ressarcimento", explicou Ziulkoski aos parlamentares. A proposta recebeu o apoio do deputado Ronaldo Vasconcelos (PTB-MG). "Quem faz o transporte escolar em todos os 5.561 municípios brasileiros são as prefeituras, mas quem recebe as verbas são os estados. É uma injustiça violenta, então a proposta deve ser acatada pela Câmara", disse Vasconcellos.
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