Site Terra: "Líder dos municipalistas diz que ISS fica com prefeituras"

Agência CNM

Em entrevista ao site Terra, na manhã de hoje (12/5), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que o governo acatou o pedido da entidade para garantir o repasse do ISS (Imposto sobre serviços) aos municípios. "Eles (governo federal) queriam tirar o maior tributo dos municípios. O fato deles já terem acatado a nossa proposta demonstra uma evolução na discussão da reforma tributária no Congresso".

Segundo Ziulkoski, os municípios sofreram uma perda na arrecadação tributária. "Houve um aumento da carga tributária brasileira, mas os tributos dos municípios caíram de 20% para 13%, sendo que a União passou de 49% para 64% e o Estado tem 24% do total".

Para o presidente da CNM, o governo federal deveria reavaliar as competências do Estado, União e municípios. "Veja só: os municípios ficam com 50% da arrecadação do IPVA e o Estado com a outra metade, mas de acordo com o novo código de trânsito, a competência de toda a fiscalização é do município. Esse percentual para o Estado deveria ser revisto". Ele ainda completa: "Nós (CNM) não estamos choramingando mais recursos, o que queremos é regular as competências entre União, Estado e Município".